Os Processos por Segredos Comerciais Ganham-se Anos Antes de Alguém se Demitir. Pergunte à Faccenda Chicken.
O braço de ferro entre a Apple e a OpenAI por causa de dois engenheiros que saíram decide-se em fronteiras traçadas, ou nunca traçadas, muito antes de qualquer demissão. O direito inglês julga da mesma forma desde que uma empresa de frangos processou o seu próprio gestor comercial, nos anos 80.
«Como proteger os segredos comerciais quando um colaborador sai?» É a pergunta que mais cedo ou mais tarde chega a qualquer departamento jurídico, e chega sempre no tempo verbal errado. Quando a carta de demissão pousa na secretária, a força de uma eventual ação judicial já está decidida, não pelos advogados, mas por decisões de identidade e de acesso tomadas anos antes. O direito inglês pontua este jogo há quase quarenta anos. A maioria dos parques informáticos nunca foi construída a pensar nisso.
A demonstração ao vivo é a Apple a processar os seus próprios ex-engenheiros. A queixa da Apple nomeia Tang Tan e Chang Liu, dois antigos colaboradores da Apple agora na OpenAI, e acusa-os de terem levado informação confidencial e de terem aliciado colegas antes de saírem. São alegações, não factos provados. A OpenAI já pediu o arquivamento do processo, enquanto a Apple pede uma providência cautelar que impeça qualquer uso dos alegados segredos até ao fim do litígio, que segue o seu curso num tribunal federal californiano. Tire-se o nome das marcas e o tribunal, e fica o desenho padrão de qualquer disputa por talento que sai, seja em Lisboa ou em Cupertino: um lado diz «levaram os nossos documentos», o outro responde «mostre-me qual é o segredo comercial».
O que protege o direito inglês quando um colaborador se vai embora?
Menos do que a maioria das empresas presume, e o precedente central é sobre frangos. Em Faccenda Chicken v Fowler, o Tribunal de Recurso inglês analisou o caso de um gestor comercial que saiu com as rotas de entrega, os nomes de clientes e os preços da empresa na cabeça, e montou negócio concorrente. O tribunal decidiu que, depois de terminado o vínculo, o dever implícito de confidencialidade só protege segredos comerciais em sentido estrito. A informação confidencial que se fundiu com a competência, a memória e a experiência do próprio colaborador vai com ele, salvo cláusula de não concorrência válida que diga o contrário. Conhecimento na cabeça é mobilidade protegida; ficheiros na mala são uma possível ação judicial. Uma empresa cujos sistemas não distinguem as duas coisas não tem forma de fazer valer uma diferença que a lei exige.
Mais tarde, a lei acrescentou uma segunda via, com um espinho lá dentro. O Regulamento sobre Segredos Comerciais (Aplicação, etc.) de 2018 do Reino Unido define segredo comercial como informação secreta, com valor comercial por ser secreta, e sujeita a «medidas razoáveis nas circunstâncias» para se manter secreta. Este regime não é uma singularidade britânica: nasce da mesma diretiva europeia sobre segredos comerciais que Portugal transpôs para o Código da Propriedade Industrial, pelo que o teste das medidas razoáveis já se aplica também às empresas portuguesas, não só às inglesas. Convém, ainda assim, ser preciso quanto à jurisdição do caso Apple, porque a maior parte dos comentários não o é: a lei norte-americana Defend Trade Secrets Act incorpora uma exigência semelhante de «medidas razoáveis» numa única definição federal, e é esse o teste que a Apple terá de cumprir. Em Inglaterra o quadro é mais complexo: o Regulamento de 2018 convive com a ação mais antiga por quebra de confiança, que não tem um requisito legal de medidas razoáveis, pelo que ali há duas vias em vez de uma. O alívio é limitado: quem falha o teste das medidas razoáveis perde de imediato a via estatutária, e entrega à defesa o guião do contra-interrogatório para a outra.
Porque é que ligar contas pessoais a equipamento de trabalho é relevante?
Porque as medidas razoáveis são avaliadas pelo que de facto aconteceu em todo o parque informático da empresa, não pelo que o documento de política interna dizia. Uma das alegações que paira sobre a Apple devia preocupar qualquer empresa que funcione à base de conveniência: uma ação judicial diferente, movida por outro colaborador e noticiada pelo Los Angeles Times, alega que é comum ligar equipamento fornecido pela empresa a contas iCloud pessoais. Uma alegação, noutro processo, ainda por provar. Mas o padrão que descreve é quase universal, porque é o padrão que as próprias plataformas recompensam. Manter duas identidades hermeticamente separadas em ecossistemas de consumo obriga a dois inícios de sessão, duas bibliotecas de fotografias, dois métodos de pagamento e alternância constante. Os colaboradores associam as contas porque é o caminho de menor resistência, e no primeiro dia ninguém se opõe. A empresa recebe a conveniência de imediato e paga a fatura anos depois, na única moeda que os tribunais aceitam: uma fronteira demonstrável. Se um juiz perguntar como foram protegidas as joias da coroa e a resposta honesta for «estavam numa conta que também guardava as fotografias de férias do colaborador», o argumento das medidas razoáveis morre antes de a fase de divulgação de prova começar.
A exposição funciona nos dois sentidos. A empresa que contrata herda a ambiguidade: se o novo engenheiro principal chega com uma conta pessoal cheia de material que ninguém consegue classificar com clareza, o descuido do antigo empregador acabou de se tornar o risco jurídico do novo.
Como se mede a própria exposição?
Basta uma contagem esta semana; não é preciso advogado. Retire-se o inventário de equipamentos de qualquer sistema de gestão de dispositivos móveis (MDM) que a empresa utilize, e conte-se quantos equipamentos geridos têm também uma identidade de consumo associada ao lado do perfil profissional: um Apple ID pessoal a sincronizar iCloud Drive ou Fotografias, uma conta Google pessoal com o Drive ativo, uma conta Microsoft pessoal aberta no navegador. Se as ferramentas não derem essa visibilidade, faça-se uma amostra manual de vinte computadores portáteis; a versão manual já é reveladora que baste. A percentagem resultante é a taxa de mistura de identidades da empresa, e serve também de antevisão ao exercício de divulgação de prova que se enfrentaria em tribunal, porque cada um desses equipamentos é um espaço onde documentos da empresa e material privado partilham um contentor que se pediria a um juiz para acreditar estar separado.
Depois, duas perguntas de seguimento. Que fração do material genuinamente secreto, a categoria em sentido estrito que Faccenda protege, está restringida a uma lista nominal de pessoas em vez de «todos os colaboradores»? E, no último processo de saída de um colaborador, seria possível produzir num dia a lista completa dos sistemas a que a conta dessa pessoa tinha acesso? Encolher os ombros a qualquer uma destas perguntas significa que os segredos comerciais da empresa estão, neste momento, protegidos pela esperança.
Como proteger os segredos comerciais quando um colaborador sai?
Sobretudo na admissão; a saída em si limita-se a recolher a prova. Quatro medidas fazem a maior parte do trabalho. Tornar a identidade corporativa o caminho de menor resistência, para que ninguém precise de um recurso pessoal para fazer o seu trabalho. Ligar a classificação a contentores, porque um segredo que vive em todo o lado não satisfaz nenhuma definição de segredo. Fazer com que a revogação corresponda à realidade: retirar uma conta só funciona se essa conta for a única porta de entrada. E conduzir as saídas identificando artefactos concretos em vez de invocar vagamente «informação confidencial», já que tanto o caso Faccenda como o Regulamento de 2018 premeiam a especificidade. Nada disto é um bilhete de suporte informático. É uma decisão de estratégia sobre a forma como os sistemas da organização incorporam a sua posição jurídica, e ganha ainda mais acuidade à medida que os agentes de software passam a deter credenciais próprias: a mesma lógica de fronteiras sustenta a segurança de sistemas agénticos, em que o «colaborador» que pode fugir com os dados é um processo automatizado.
Em versão direta: o direito inglês não vai impedir que o conhecimento saia pela porta, e só vai impedir a saída de documentos se estes tiverem sido tratados como segredos enquanto ainda estavam na empresa. Faça-se a contagem dos equipamentos com identidades misturadas esta semana, e vai saber-se de que lado dessa linha a empresa está antes de qualquer tribunal o dizer.
Perguntas frequentes
Pode uma empresa impedir um antigo colaborador de usar o que aprendeu no trabalho?
Regra geral, não. Desde Faccenda Chicken v Fowler, os tribunais ingleses entendem que a competência, a experiência e o conhecimento geral absorvidos durante o vínculo laboral pertencem ao colaborador e saem com ele; só os segredos comerciais em sentido estrito continuam protegidos após a saída, salvo se uma cláusula de não concorrência válida acrescentar mais proteção. Na prática, a disputa é quase sempre sobre artefactos (documentos, ficheiros, código, dados de clientes) e os sistemas que os guardavam, não sobre conhecimento.
O que conta como medidas razoáveis para proteger segredos comerciais?
No Reino Unido, o Regulamento sobre Segredos Comerciais de 2018 torna as «medidas razoáveis nas circunstâncias» parte da própria definição de segredo comercial, pelo que quem não as conseguir demonstrar não tem sequer uma ação estatutária para apresentar. Em Portugal, o Código da Propriedade Industrial, que transpõe a mesma diretiva europeia, exige uma lógica semelhante. Os tribunais olham para o que de facto acontecia no dia a dia: acesso limitado a quem precisava dele, material identificado e guardado em locais controlados, cláusulas de confidencialidade nos contratos, e revogação de acessos que efetivamente cortava a ligação à saída. A ação mais antiga por quebra de confiança não tem um teste legal de medidas razoáveis, mas o mesmo descuido acaba por a enfraquecer na prática.
Os colaboradores devem poder associar contas pessoais a equipamento de trabalho?
Só se isso for contido de forma deliberada. As proibições genéricas costumam falhar porque lutam contra os incentivos da própria plataforma; as pessoas associam contas porque separá-las é incómodo. A abordagem que funciona é tornar a identidade corporativa inteiramente suficiente para o trabalho, usar perfis geridos ou contentores para manter os dados segregados, e aceitar que qualquer conveniência que junte as duas identidades está também a juntar a prova futura da empresa.
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